Em linhas similares ao verificado na lei da pesca desportiva, também na pesca profissional existem alguns regulamentos que vêm de há muitas décadas atrás, e como tal parecem-nos desajustados ao actual estado e contexto da pesca.
Não acredito que a cessação total da pesca profissional nas massas de água interiores seja uma solução possível, por razões culturais, gastronómicas e mesmo económicas, no entanto é necessário encontrar um enquadramento legal mais moderno e actualizado para esta prática, de modo a que o exercício da mesma não se traduza na total limpeza de troços de rios ou na pesca de espécies sensíveis, como a truta marisca ou salmão, durante a época de defeso. Já por várias vezes ouvi o discurso de que seria importante educar e sensibilizar os pescadores profissionais para uma atitude mais conservacionista e sustentável, mas até agora pouco tem sido feito nesse sentido. A possibilidade de a prática da pesca profissional obrigar a uma carta de pescador profissional que passa necessariamente por um exame teórico e prático completo, pode ser uma das formas de abordar este assunto, mas não tem passado do papel!
Entretanto, e como tal instrumento ainda não existe, a lei é a única forma de introduzir algum ordenamento no caos que hoje encontramos na margem dos rios, especialmente nas zonas de pesca profissionais. E mesmo a esse nível, a lei pouco ajuda, especialmente quando se constata que disposições como a seguinte estão em vigor:
“Os aparelhos de pesca profissional podem permanecer dentro de água tanto de dia como de noite no máximo 24 horas, mas só podem ser lançados e levantados desde o nascer ao pôr-do-sol.”
Como imaginam, considero este tipo de prática totalmente desadequado a um cenário em que algumas espécies têm períodos de defesa bastante diferentes. Passadas 24 horas, quais serão as trutas, sáveis ou salmões que ainda sobrevivem dentro dos aparelhos?? Praticamente nenhuma!! Efectivamente, isto é quase o mesmo que permitir na pesca desportiva deixar uma cana armada no rio ou numa massa de água, sem que o pescador esteja por perto. Ou de forma, mais clara, colocar “cordas” à discrição.
Penso que actualmente este tipo de práticas não faz nenhum sentido. O tempo máximo deve ser reduzido para metade ou deve-se obrigar à presença contínua do pescador na proximidade do aparelho durante o tempo em que o mesmo está a funcionar. Isto permite controlar o exagero na colocação de aparelhos, bem como permite um controlo de qualidade das espécies capturadas.
Com os stocks de peixe e de trutas a atingirem níveis alarmantes, especialmente nas grandes massas de água, importa ter atenção, não só ao pescador desportivo, que pouco impacto tem a este nível, mas sobretudo aos pescadores profissionais que são os responsáveis pela maioria esmagadora das capturas. Infelizmente, as nossas autoridades, como sempre, procuram desviar as atenções dos reais problemas, preocupando-se e mostrando exemplo com o mexilhão. Não é assim que se irão resolver os problemas!!
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