Editais das Zonas de Pesca Reservadas – 2013?

Mais um ano e mais do mesmo! No ano passado, ainda existia a desculpa de estarmos perante uma situação de seca e ser necessário tomar decisões à última da hora, algumas das quais bastante acertadas, quando se traduziram no adiamento da abertura da pesca ou no total encerramento da pesca à truta durante todo o ano de 2012. Agora este ano, o que é que se passa? Porque é mais uma vez tardam em ser publicados online alguns dos editais das zonas de pesca reservadas mais relevantes para os pescadores de trutas? Não é função de uma entidade pública, prestar informação de forma atempada aos utentes de modo a que a lei possa ser cumprida de maneira ordeira? Não compreendo!

Estamos a quase 15 dias da abertura da pesca às trutas. Pescadores que vivem em zonas do país longe das zonas de pesca reservadas dependem normalmente da publicação dos editais para planearem as suas jornadas. Perante esta situação de falta de informação atempada, muito deles já nem incluem a possibilidade de pensar na abertura nestas zonas e avançam com planos para as zonas livres, onde sabem com o que contam antecipadamente. Quem é que isto beneficia? Só este facto constitui, desde logo, um importante mecanismo de triagem no acesso às licenças, portanto há alguém que sai beneficiado com esta situação, num processo que nos parece totalmente anti-democrático e carece de uma investigação mais aprofundada.

O acesso às licenças de pesca especiais em zonas de pesca reservadas já foi alvo de várias criticas neste espaço. O sistema, tal como está, já é altamente tendencioso, pois a forma como funciona privilegia claramente os pescadores que habitam na vizinhança dos locais de obtenção das licenças. Se a isto, adicionarmos a falta de informação atempada disseminada de forma global (online), então a situação é ainda mais complicada e põe claramente em causa os direitos constitucionais de cada cidadão enquanto pescador. Acho que o mínimo que se pode exigir é tratamento igual para todos. Todos devem ter exactamente a mesma probabilidade de pescarem no dia da abertura numa zona de pesca reservada, independentemente do lugar onde habitam ou de qualquer outra condição. Para isso, deve ser publicada a informação de forma atempada, devem ser facilitados meios de contacto rápidos e eficientes para a obtenção de licenças, e as licenças devem ser sorteadas com base em concurso fidedigno.

Sem nada disto, continuaremos a perdurar num obscurantismo nacional de favores e de processos menos claros que só nos têm levado à perdição e à falta de aproveitamento dos recursos endógenos. A pesca continuará a ser para uma meia dúzia que nem faz, nem deixa fazer, levando ao sub-desenvolvimento deste sector. É pena é que tudo isto seja feito com o dinheiro dos nossos impostos …

Quem me dera se eu tivesse a opção de poder escolher para onde vai o dinheiro dos meus impostos ou de poder escolher entre pagar impostos ou não … 🙂 Isso é que era … assim já se podia pagar pelo serviço prestado!!