Portarias para a nova lei da pesca??

A quase um mês do final do ano de 2016, começa a tornar-se dramática a falta de notícias do Ministério da Agricultura e sobretudo do ICNF relativamente às novas portarias que deveriam regulamentar na prática a nova lei da pesca que entrou em vigor há mais de um ano. Efectivamente, o decreto de lei a que nos referimos é o 222/2015 de 8 de Outubro e que na prática poucas alterações trouxe, porque se mantiveram válidas as anteriores portarias. No entanto, isto não significa que tudo vai ficar igual, até porque as portarias podem condicionar bastante os moldes em que a pesca desportiva tem vindo a funcionar até hoje.

Assim, e para além da confusão gerada junto às margens dos rios na abertura da pesca à truta com as autoridades a não saberem interpretar o decreto de lei, proibindo os pescadores de exercer os seus direitos na plenitude, sem depois os compensar pelas perdas sofridas, nada de relevante aconteceu até hoje. Esta estagnação não é necessariamente um bom sinal, até porque está a ser gasto demasiado tempo, o que pode ser indicativo de alguma falta de conhecimento sobre estas matérias das pessoas que estão à frente deste processo. Sabemos que o processo de auscultação de várias entidades foi longo e bastante diversificado, no entanto, segundo informação recolhida, parece-nos que já está terminado, deixando-se pouca margem de manobra para os atrasos continuarem, a não ser que sejam impostos de forma deliberada por falta de competência ou por simples falta de força política. Compreendo que os pescadores não estejam no topo da lista dos interesses do ICNF e do Governo (também por nossa culpa, sobretudo falta de organização), aliás como se vê por esta demora, no entanto, acho que esta situação já se tornou insustentável e incompreensível há muito tempo.

Independentemente das motivações por detrás desta situação, a verdade é que estamos à porta de uma nova temporada que se inicia no dia 1 de Janeiro de 2017. De forma a evitar confusão e incerteza junto da classe dos pescadores e mesmo das autoridades fiscalizadoras, convinha que as portarias fossem libertadas com alguma antecedência mínima para garantir a disseminação da nova informação aos interessados. Espero que haja o mínimo de bom senso para evitar que esta situação que não é da responsabilidade dos pescadores, acabe por lhes trazer bastantes transtornos.

Com tudo isto, pouco mais a dizer. Constata-se que efectivamente a pesca desportiva não é algo importante, nem para o ICNF, nem para o Governo, e portanto, resta-nos mesmo é esperar para ver o que ai vem. Por aquilo que me foi chegando aos ouvidos, as alterações não serão muitas em termos substanciais, mas com esta gente nunca se sabe quais as surpresas que estão a ser engendradas, especialmente porque tempo não lhes tem faltado para apelar à criatividade e imaginação de algumas “mentes brilhantes”!!! Num país assim, onde tudo é possível, só resta mesmo “esperar para ver!”