Consulta pública – ZPL’s

Surgiu recentemente o primeiro exemplar de atribuição de zona de pesca lúdica ao abrigo das novas portarias publicadas em final do ano passado. Estive a analisar detalhadamente o processo e, desde logo, uma novidade que me parece bastante interessante é a necessidade de a constituição ou de a renovação da zona de pesca lúdica estar a partir de agora sujeita a um processo de consulta pública, no qual todos os cidadãos ou entidades que se oponham a esta zona de pesca podem fazer ouvir a sua voz directamente para o ICNF.

Assim, os pescadores passam, pelo menos, a ter uma palavra a dizer sobre a criação de zonas de pesca lúdica em todo o território. De acordo com a lei, é possível realizar reclamações por email ou por correio postal nos 30 dias consecutivos após a publicação de despacho por parte do ICNF. Aliás, este processo pode ser observado no caso abaixo, referente à criação de zona de pesca lúdica na Albufeira do Paúl em Tondela:

Consulta Pública ZPL – Albufeira do Paúl

Este parece-nos ser um primeiro sinal de evolução no bom sentido que pelo menos pretende dar voz aos pescadores que estejam descontentes com o funcionamento das zonas de pesca lúdicas.

Agora, e daqui para diante, o problema colocar-se-à sempre ao nível da acção efectiva que o ICNF terá após deparar-se com essas reclamações. Nesse aspecto concreto, tenho sérias dúvidas que se passe imediatamente da reclamação à acção, mas pelo menos fica do nosso lado o sentimento de dever cumprido e sobretudo uma prova escrita para mais tarde accionar legalmente o ICNF, em caso de negligência clara que se traduza em consequências sérias do ponto de vista ambiental ou a outros níveis. Numa situação desse tipo, o ICNF não poderá alegar que não foi avisado e portanto sujeita-se a um escrutínio e a um inquérito mais apertado.

Uma última nota vai para o ligeiro aumento de preço proposto para o dia de pesca para pescadores associados e não associados da entidade gestora que pretendam ir a esta zona de pesca lúdica. Os não associados agora têm que pagar 6 euros por dia de pesca quando anteriormente apenas pagavam 4,99 euros. Para os associados, o preço deixou de ser gratuito e passam a pagar 1 euro.

Enfim, mais lenha para a fogueira que a partir de agora pretende moralizar todo o processo de constituição e renovação das zonas de pesca lúdicas. Se quiserem, já podem começar a reclamar relativamente à albufeira de Paúl, pois a data de publicação do edital é de 31 de Janeiro. Se eu tivesse que reclamar, começaria pelo facto de a entidade gestora apenas providenciar métodos arcaicos para obtenção da licença de pesca diária especial!!!