Apesar de todos já sabermos que a montanha pariu um rato “muito pequenino” em termos de investimento, melhoria e perspectivas de futuro para o sector, a verdade é que ao nível de proibições, restrições e burocracia pariu “uma rata de muito bom tamanho” e que está a, e ainda irá, incomodar muita gente durante muito tempo. Se ainda tiverem dúvidas, vejam a deliberação de 11 de Janeiro deste ano do ICNF que vem instituir a obrigatoriedade de apresentação de planos de gestão e exploração para as zonas de pesca lúdica.
Os montantes a pagar pela criação das zonas de pesca lúdica não sofreram grandes alterações, no entanto estas entidades não escaparam incólumes à necessidade de criar dificuldades artificiais por quem regulamenta o sector e não quer realizar a fiscalização “in loco”. Assim, de forma a melhorar substancialmente a sua qualidade de gestão, as zonas de pesca lúdica ficam obrigadas ao preenchimento de um documento chamado de Plano de Gestão e Exploração, que nada mais é do que um relatório completo da actividade da zona de pesca lúdica, similar aquilo que já era obrigatório para as zonas de caça. O que mais me impressiona neste documento é a estrutura do mesmo, já que só para a apresentar a sua estrutura, o ICNF precisa de cerca de 8 a 9 páginas. Depois de lhe meter conteúdo concreto em cima, sabe Deus quantas páginas vão ser precisas!!
Apesar de concordar com a necessidade de controlar a actividade das zonas de pesca lúdica, não acredito que a solução encontrada seja a melhor. Não é com mais papelada e verborreia que se vai controlar a actividade e os efeitos práticos da acção das entidades gestoras das zonas de pesca lúdica. À semelhança do que se passa na caça, os relatórios de exploração vão servir apenas para forrar os gabinetes do ICNF e na prática e no terreno, vamos ter muita sobre-exploração e atropelo da legalidade.
Sem fiscalização e certificação anual de qualidade por parte de entidade competentes (que nada querem fazer actualmente), os relatórios que estão a ser pedidos não passam de paliativos que criam dificuldades num primeiro momento, obrigando à ajuda/contratação de gente especializada, mas depois passam a ser “chapa quatro” todos os anos. Neste momento, e olhando às habilitações das pessoas à frente das zonas de pesca, acredito que muita gente esteja a suar, mas isso vai resolver-se rapidamente, já que certamente existem engenheiros prontos para se chegarem à frente com uma solução eficiente para isto, que não será gratuita, obviamente!!
No global, o que podia ser uma excelente medida para corrigir os excessos que existem no sector, vai acabar, por falta de fiscalização, por ser mais uma pedrada no charco. Vão-se fazer sentir algumas ondulações num primeiro momento, mas depois “será tudo como dantes, no Quartel de Abrantes!”. Apenas vão ganhar os tais artistas que é preciso contratar para fazer o primeiro esboço deste plano!! As trutas e os pescadores nada ganharão com isto!!

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