Legislação

Decreto de lei nº 112/2017

Estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores, regulamentando a pesca e a aquicultura nessas águas.

Portaria nº 360/2017

Estabelece as condições de exercício da pesca nas águas interiores, definindo as espécies cuja pesca lúdica, desportiva e profissional é permitida, quais as espécies que são de devolução obrigatória e devolução proibida, quais os períodos de pesca autorizados para cada espécie e respetivas dimensões.

Legislação pesca trutas

Águas de Salmonídeos

Deliberação de Janeiro de 2018 revoga as anteriores e define o conceito de águas de salmonídeos.

IMPORTANTE CONHECER.

Águas de salmonídeos
Concessão pesca desportiva trutas
Aveiro
Braga
Bragança
Coimbra
Guarda
Porto
Vila Real
Viseu
Castelo Branco
Viana do Castelo
 
 

Portaria nº 385-A/2017

Define as taxas aplicáveis à concessão de zonas de pesca lúdica, ao exclusivo de pesca para realização de provas de pesca desportiva, ao licenciamento do exercício da pesca e a aquicultura


Condições, preços e instruções (Multibanco) para obtenção da licença de pesca
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Para mais informações legais sobre o sector das pescas em águas interiores.

Rio Cabreiro

Rio Labruja

Rio Trovela

Rio Vez

Ermal

Rio Baceiro

Rio Tâmega

Rio Tuela

Serra da Estrela

Rio Vade

Rio Ferreira

Rio Olo

LOGIN

PT

ENG

Zonas de pesca reservada trutas

Subscreva RSS

Download do calendário de pesca (pdf)

Inicio.Locais de Pesca.Spinning.Noticias.Multimédia.Legislação.Classificados.Lojas de Pesca.

Excepções ao calendário de pesca