Lei nº 2097, de 6 de Junho de 1959 |
Estabelece o regime jurídico para o exercício da pesca nas águas interiores públicas e particulares não submetidas à jurisdição marítima. O texto incorpora as alterações resultantes da aplicação da Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho. |
Decreto nº 44623, de 10 de Outubro de 1962 |
Regulamenta a Lei da Pesca nas Águas Interiores, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 312/70, de 6 de Julho e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho. |
Decreto nº 8/2008, de 9 de Abril |
O Decreto 8/2008, de 9 de Abril, aprova o regulamento da pesca aplicável ao troço internacional do Rio Minho. |
Excepções ao calendário de pesca à truta. |
Portaria nº 251/2000 |
Esta portaria revoga as anteriores e define o conceito de águas de salmonídeos. IMPORTANTE CONHECER. |
Aveiro |
Braga |
Bragança |
Coimbra |
Guarda |
Porto |
Vila Real |
Viseu |
Castelo Branco |
Viana do Castelo |
|
|
Decreto nº 30/88, de 8 de Setembro |
O Decreto n.º 30/88, de 8 de Setembro, estabelece as normas para o exercício da pesca nos troços fluviais que servem de fronteira entre Portugal e Espanha, com excepção do troço internacional do Rio Minho e da zona sob jurisdição marítima do rio Guadiana. |
Criar Concessão de Pesca Desportiva |
Condições e elementos a incluir na proposta. |
Formulários (curso de água) |
Formulários (albufeira) |
Rio Cabreiro |
Rio Labruja |
Rio Trovela |
Rio Vez |
Ermal |
Rio Baceiro |
Rio Tâmega |
Rio Tuela |
Serra da Estrela |
Rio Vade |
Rio Ferreira |
Rio Olo |
Subscreva RSS |
Download do calendário de pesca com excepções (pdf). |
