Legislação

Lei nº 2097, de 6 de Junho de 1959

Estabelece o regime jurídico para o exercício da pesca nas águas interiores públicas e particulares não submetidas à jurisdição marítima. O texto incorpora as alterações resultantes da aplicação da Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho.

Decreto nº 44623, de 10 de Outubro de 1962

Regulamenta a Lei da Pesca nas Águas Interiores, com as alterações introduzidas pelo Decreto n.º 312/70, de 6 de Julho e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho.

Decreto nº 8/2008, de 9 de Abril

O Decreto 8/2008, de 9 de Abril, aprova o regulamento da pesca aplicável ao troço internacional do Rio Minho.

Legislação pesca trutas
Calendário de pesca - legislação

Portaria nº 251/2000

Esta portaria revoga as anteriores e define o conceito de águas de salmonídeos. IMPORTANTE CONHECER.

Águas de salmonídeos
Concessão pesca desportiva trutas
Aveiro
Braga
Bragança
Coimbra
Guarda
Porto
Vila Real
Viseu
Castelo Branco
Viana do Castelo
 
 

Decreto nº 30/88, de 8 de Setembro

O Decreto n.º 30/88, de 8 de Setembro, estabelece as normas para o exercício da pesca nos troços fluviais que servem de fronteira entre Portugal e Espanha, com excepção do troço internacional do Rio Minho e da zona sob jurisdição marítima do rio Guadiana.


Condições, preços e instruções (Multibanco) para obtenção da licença de pesca
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas

Para mais informações legais sobre o sector das pescas em águas interiores.

Rio Cabreiro

Rio Labruja

Rio Trovela

Rio Vez

Ermal

Rio Baceiro

Rio Tâmega

Rio Tuela

Serra da Estrela

Rio Vade

Rio Ferreira

Rio Olo

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Zonas de pesca reservada trutas

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