Decreto de lei nº 112/2017

Estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores, regulamentando a pesca e a aquicultura nessas águas.

Portaria nº 360/2017

Estabelece as condições de exercício da pesca nas águas interiores, definindo as espécies cuja pesca lúdica, desportiva e profissional é permitida, quais as espécies que são de devolução obrigatória e devolução proibida, quais os períodos de pesca autorizados para cada espécie e respetivas dimensões.

Águas de Salmonídeos

Deliberação de Janeiro de 2018 revoga as anteriores e define o conceito de águas de salmonídeos.

IMPORTANTE CONHECER.

Aveiro

Braga

Bragança

Coimbra

Guarda

Porto

Vila Real

Viseu

Castelo Branco

Viana do Castelo

Portaria nº 385-A/2017

Define as taxas aplicáveis à concessão de zonas de pesca lúdica, ao exclusivo de pesca para realização de provas de pesca desportiva, ao licenciamento do exercício da pesca e a aquicultura

Rio Cabreiro

Rio Labruja

Rio Trovela

Rio Vez

Ermal

Rio Baceiro

Rio Tâmega

Rio Tuela

Serra da Estrela

Rio Vade

Rio Ferreira

Rio Olo

Subscreva RSS

Download do calendário de pesca (pdf)