Regulamentação da pesca nas albufeiras.

Regulamentação da pesca nas albufeiras.


Apesar da legislação que regulamenta a pesca nas albufeiras ter sido lançada em 2009, ainda é notório que muitos pescadores de trutas a desconhecem, nomeadamente a nível dos seus efeitos práticos. De modo a colmatar esta lacuna, resolvemos disponibilizar neste espaço alguma informação sobre este assunto.

O principal documento de base a este nível é o decreto de lei nº 107/2009 de 15 de Maio que vem regulamentar de forma definitiva o ordenamento das albufeiras nacionais. Dentro desse ordenamento, a pesca desportiva, como uma das actividades mais importantes praticada nessas massas de água, é também alvo de atenção especial.

As principais disposições a serem consideradas nesta legislação têm a ver com as restrições que são impostas à actividade piscatória em termos de áreas de interdição e proibição de uso de engodos. Em termos de proibição do exercicio da pesca, há a destacar as áreas a montante e a jusante dos muros das barragens/albufeiras, bem como as zonas de banho e natação. Nalguns casos concretos, a realização de competições de pesca desportiva também é contemplada. Os critérios tendem a ser diferentes em função da albufeira considerada, portanto é obrigatório para os pescadores conhecer o documento que regulamenta este tipo de aspectos. Ao nível da utilização de engodos, existem proibições especificas por albufeira que constam de uma lista especifica.

De modo a que o exercicio da pesca seja praticado sem problemas, convem que conheçam a legislação antes de sairem de casa. Para os pescadores de trutas, destaca-se sobretudo a legislação que se aplica às Barragens de Touvedo, Alto Lindoso, Caniçada e Sabugal. É importante lerem a documentação e conhecerem bem o mapa da albufeira, antes de realizarem a vossa deslocação para os locais de pesca. Infelizmente, os mapas não estão disponiveis online, mas podem ser consultados nas delegações da Autoridade Florestal Nacional.

Infelizmente, os documentos disponibilizados não esclarecem todas as dúvidas. Muitas vezes, a compreensão daquilo que está disposto nesta lei não é nada fácil e obriga um conhecimento aprofundado das albufeiras. Se juntarmos a isto a falta de sinalização nos locais respectivos, certamente que não faltarão dificuldades em perceber o que se pode fazer e aonde. Em caso de dúvidas é preferivel contactar as entidades responsáveis, antes de iniciar o acto da pesca.

Mais vale prevenir, do que remediar 🙂

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Informação sobre o autor

Pescador de trutas desde os 18 anos. Tem uma forte dedicação ao spinning com colher e peixes artificiais, tendo pescado em Portugal, Espanha e no Reino Unido. Actualmente, pesca sobretudo na zona do Minho, Gerês e Centro do país.