Recentemente, tivemos a possibilidade de aceder ao regulamento detalhado de uma concessão de pesca desportiva em Portugal. Trata-se da concessão de pesca desportiva da Ribeira de Alge que é gerida pela Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos. A Ribeira de Alge é uma ribeira da zona da Lousâ que percorre cerca de 46 km antes de desaguar na margem do Zêzere. É considerada como uma ribeira truteira de excelência e dispõe de uma pista de pesca desportiva que foi construída em 2009 pelo município de Figueiró dos Vinhos para dinamizar a prática desta actividade.
A concessão própriamente dita, tem uma extensão de cerca de 15 km e para além da ribeira, também inclui alguns afluentes da mesma. A concessão está dividida em 8 lotes, podendo pescar até 4 pescadores por lote. A pesca só é permítida na vertente sem morte, pagando cada pescador não residente no município 2 euros por um licença que é emitida pela Câmara Municipal.
Independentemente da concessão em si, o interessante foi o regulamento detalhado que esteve na base da constituição da mesma e que pode ser consultado abaixo:
Como podem ver, este documento fornece uma análise bastante detalhada da ribeira, do seu enquadramento e das disposições a respeitar na pesca desportiva. A destacar pela positiva; a descrição detalhada dos lotes, a constituição de áreas de reprodução em afluentes da ribeira (2 km), o plano de recuperação de açudes, a utilização apenas de alevins autoctonos nos repovoamentos a realizar, entre outras.
Claramente, sabemos que há uma grande diferença entre teoria e prática, e seria bastante interessante analisar o que efectivamente foi feito desde 2005 para cá. De qualquer forma, este documento não deixa de ser uma mais valia para quem quer conhecer melhor a ribeira, a sua envolvente e também as intenções do gestor da concessão.
A única incongroência que encontrei, olhando ao resumo do plano de exploração do ICNF, é a questão do número de trutas que se podem capturar numa zona de pesca sem morte. Apenas seis são permitidas, mas como é que se controla o número de capturas, se eu as vou devolvendo à água? Ou será que há pesca com morte?
Enfim, e independentemente dos considerandos que se podem fazer, este documento é claramente uma mais valia para todos os pescadores desportivas que frequentam a concessão de pesca da Ribeira de Alge. Pena é que não se encontre este documento na mesma forma para outras concessões da nossa geografia. Certamente que nos permitiria conhecer melhor o local onde pescamos e também controlar a qualidade da acção da entidade gestora.
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